Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 4%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Processual Penal, 4%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Médico, 4%

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Precatório, 4%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito Militar, 4%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Agrário, 4%

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Contratos, 4%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Financeiro, 4%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Processual Civil, 4%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito do Consumidor, 4%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Desportivo, 4%

Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...

Direito de Energia, 4%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

Direito Securitário, 4%

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...

Direito de Família, 4%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito de Propriedade, 4%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito do Trabalho, 4%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 4%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 4%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Público, 4%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Constitucional, 4%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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